Termos de Utilização

 

1 - Objetivo

2 - Condições de utilização

3 - Informação de Produtos

4 - Informação de Preços

5 - Registo de cliente

6 - Disponibilidade dos produtos

7 - Meios de pagamento

8 - Custos de Envio

9 - Taxas e Impostos

10 - Estado do pedido

11 - Política de devolução

12 - Garantia

13 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

14 - Responsabilidade

15 - Lei e Foro

16 - Política de Privacidade

 

1 - Objetivo
O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página www.diver.pt .
A Divercentro reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
A navegação pelo site www.diver.pt , bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página.

 

2 - Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página.

A Divercentro, reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site www.diver.pt , seus serviços e as condições gerais de utilização.

 

3 - Informação de Produtos
A Divercentro tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e fabricantes, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.

4 -  Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.diver.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Divercentro reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Divercentro compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.diver.pt  são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.diver.pt , podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.

 4.1 - Promoções: Todas as baixas de preços nos produtos assinalados, são validas do dia 01/01/2021 ate ao dia 31/01/2021.

5 – Registo de cliente

O cliente terá que se registar para efectuar compras, para esse efeito deve utilizar o link abaixo clicar em “Criar Conta” e preencher os dados: ( http://diver.pt/index.php?controller=my-account  ). Após o registo poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

6 - Disponibilidade dos produtos
Os artigos que se encontram no site estão disponíveis para compra nas quantidades mencionadas. As encomendas sem stock são aceites sem prazo de envio, o cliente será contactado assim que houver re-stock do produto para agendar o envio. Encomendas de produtos com indicação "Encomenda ao fornecedor, entrega em 1 a 2 semanas" está sujeita à disponibilidade desse produto no(s) fornecedor(es).

7 - Meios de pagamento
A Divercentro Lda disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda:

» Contra Reembolso: O pagamento será efetuado no ato da entrega à transportadora ou aos CTT (Limite máximo de 100€).

» Transferência Bancária / Multibanco: Após a encomenda dispõe de 15 dias para efetuar o pagamento numa caixa multibanco / home banking, utilizando os dados facultados aquando da confirmação da sua encomenda (entidade / referência / valor) ou através do IBAN PT50 0018 0000 55542415020 83. Se após o 15º dia o pagamento não for concretizado a encomenda será cancelada.

» Paypal: Ao selecionar este meio de pagamento será redirecionado(a) para a página do PayPal.

 

8 - Custos de Envio
Transporte gratuito para encomendas com valor superior a 100€  para Portugal Continental e em encomendas até 2Kg, para os Arquipélagos dos Açores e da Madeira (consultar preços para encomendas acima de 2Kg).

Para encomendas com valor inferior a 100€ os custos de envio são:

    - Envio Expresso (1-2 dias úteis) - 4.50€

    - Envio Ilhas (3-5 dias úteis) - 10.00€

9 - Taxas e Impostos
Os preços de venda ao público indicados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

 

10 - Estado do pedido:
> Aguarda pagamento - A encomenda está a aguardar autorização da entidade respeitante ao meio de pagamento selecionado
> Em preparação - A encomenda já foi autorizada e registada na nossa base de dados estando a aguardar pelo seu tratamento pelo Armazém.
> Enviada – A encomenda já foi preparada, faturada e enviada para a morada indicada.

    Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

11 - Política de devolução - Direito de Livre Resolução

Os artigos adquiridos através do site www.diver.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico) indicando o nº da encomenda que pretende devolver. Os meios para enviar a comunicação podem ser os seguintes:

            - Email para diver@diver.pt

            - Por carta para – Divercentro Lda – Rua D. Pedro Cristo 53 Sala C-D -3030-394 Coimbra

            - Na área de cliente em “As minhas devoluções de mercadorias”

No caso de exercício do direito de livre resolução, o cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos da expedição inicial da encomenda.

Os produtos devem ser entregues nas mesmas condições em que foram vendidos - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.

12 - Garantia
Todos os artigos estão cobertos pela garantia exigida por lei.

 

 13 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento, o utilizador do website através do endereço de mail apoio.cliente@diver.pt, ou através no número 239 049 612 das 9.00 às 19.00 todos os dias da semana.

 

 14 – Responsabilidade

Todos os produtos comercializados no site www.diver.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Divercentro Lda., não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

15 - Lei e Foro
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.

16 - Política de Privacidade

       15.1. A DIVERCENTRO (Responsável pelo Tratamento de Dados) promove o tratamento de dados pessoais do cliente pessoa singular, dando cumprimento às normas e princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).

       15.2. O tratamento de dados pessoais tem por justificação o consentimento prestado pelo titular dos dados pessoais, a negociação, celebração e execução de contratos, o cumprimento de obrigações jurídicas e os interesses legitmamente prosseguidos pela DIVERCENTRO. O fundamento jurídico do tratamento é o previsto na norma do art 6º, nº 1, als. a), b), c) e f) do RGPD. Os interesses legítimos invocados reportam-se ao comércio, divulgação e marketing desenvolvidos pela DIVERCENTRO no exercício da sua actividade comercial.

       15.3. Os dados pessoais tratados respeitam ao nome, idade, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, número de identificação fiscal morada. Se disponibilizados por via electrónica, os dados tratados podem incluir o registo de acessos ao site e dados de acesso a área reservada como username e password, e se enviados pelo nosso site, são encriptados e protegidos por mecanismos de segurança avançada e destinar-se-ão á permitir a gestão do site, da área de acesso reservado, desenvolvimento e melhoria dos serviços e produtos disponibilizados ao Cliente.

       15.4. A finalidade da recolha e tratamento de dados tem por fim o desenvolvimento e a divulgação de marketing, produtos e serviços da DIVERCENTRO, incluindo mailing list, newsletters, a gestão, acesso, registo e organização do site, a gestão de contrato, apoio a cliente, assistência, cumprimento de obrigações jurídicas, gestão de contencioso, e segurança de dados. Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o tempo pelo qual a DIVERCENTRO disponibilize os seus serviços e produtos ao Cliente, podendo manter tal registo por período posterior à cessação de tal condição até ao limite do prazo máximo de prescrição de obrigações contratuais, que é actualmente de vinte anos, findo o qual serão eliminados, sem prejuízo do antes estabelecido relativamente à conservação dos dados de gravação de voz.

       15.5. Os dados recolhidos devem ser exactos e actuais, são destinados à entidade responsável pelo tratamento de dados, e não serão transmitidos a terceiros sem autorização prévia do seu titular. Tal não impede de possam ser partilhados sem este consentimento para o cumprimento de obrigações jurídicas, designadamente perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto Nacional de Estatística, ASAE, autoridades policiais ou judiciais, e demais entidades perante as quais a DIVERCENTRO tenha obrigação que importe a transmissão dos dados pessoais do Cliente, no limite do necessário à finalidade de tal obrigação.

       15.6. O consentimento conferido pelo utilizador pode ser retirado mediante comunicação escrita dirigida à DIVERCENTRO, entidade responsável pelo tratamento de dados, para o endereço electrónico diver@diver.pt, ou para a morada R.D.Pedro Cristo, nº 53 Cave 3030-394 Coimbra. A revogação total ou parcial do consentimento não comprometerá a licitude do tratamento de dados anterior, nem a necessidade de preservação do tratamento que se revele necessária ao cumprimento das finalidades previstas na norma do art. 6º, nº 1, als. b) e c) do RGPD.

       15.7. O tratamento dos dados pessoais aqui previsto constitui requisito para acesso aos serviços e produtos comercializados pela DIVERCENTRO, às funcionalidades do site, à gestão, preparação, cumprimento de encomendas e de contratos, ao cumprimento de obrigações jurídicas, e a sua falta importa a inviabilidade de utilização da área reservada do site pelo titular dos dados pessoais, de recepção de comunicações da DIVERCENTRO e a limitação na prestação dos serviços que pressuponham o tratamento de dados pessoais.

       15.8. Ao titular dos dados pessoais assiste o direito de acesso, rectificação, apagamento e à limitação e oposição do tratamento dos seus dados pessoais, bem como à portabilidade dos dados pessoais que tenha fornecido que assentem no consentimento e quando o tratamento seja automatizado.

       15.9. O titular dos dados pessoais tem direito a apresentar reclamação junto de autoridade e de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Protecção de Dados, com instalações na Rua de S. Bento, 148, r/C, 1200-821 Lisboa.

       15.10. A presente comunicação dá cumprimento ao dever de informação previsto na norma do art. 13º do RGPD. 

       15.11. A relação com a DIVERCENTRO pressupõe a aceitação pelo Cliente dos termos e condições da Política de Privacidade expressa neste documento.